Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005]

Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005]

Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Memorando de Entendimento

Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México.

Distrito Federal (DF)

Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU)
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

2005

30/03/2005

Diário do Senado Federal, de 30 de março de 2005

72 p. : il. color.

Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.