Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2632

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Artigo_Sistema_S_LAC.pdf0.54 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção
Autor
Sousa, Ricardo Garcia de
Tipo
Artigo
Resumo
Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Competência
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Instauração
Data do documento
16/10/2017
Fonte da publicação
Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54
Publicações Relacionadas
https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2632
Descrição física
8 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ricardo Garcia de Sousa
Permissões e restrições de uso
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
Aparece nas coleções
Artigos – Combate à Corrupção
Artigos – Correição