Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016]

Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 09/2016]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Life Tecnologia e Consultoria Ltda

Contrato

Trata-se da revisão dos valores contratuais em virtude da Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017 (reoneração da folha de pagamentos), com impacto nos preços dos serviços prestados em julho de 2017, conforme consta na planilha de custos e formação de preços – itens identificados como INSS e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta), resultando em um acréscimo de R$ 4.766,85 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) ao valor global do contrato, com base na Subcláusula Décima Terceira da Cláusula Sétima do Instrumento Original e com fulcro no Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666/1993.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados

Serviço terceirizado
Dedicação exclusiva de mão de obra
Demo
Revisão
Reoneração
Copeiragem

29/03/2019

Controladoria-Geral da União (CGU)
Life Tecnologia e Consultoria Ltda.

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.