Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018

Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
Brasil. Ministério da Fazenda (MF)

Instrução Normativa

Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna
Planejamento e Desenvolvimento Institucional

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Gerenciamento de riscos

Prestação de contas
Transferências voluntárias
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)

06/11/2018

07/11/2018

Diário Oficial da União

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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da união
Ministério da Fazenda

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.