Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelega o Senhor JOSÉ WILLIAM GOMES DA SILVA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná - CGU-R/PR, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00217.100407/2018-38, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e órgãos federais, estaduais e instituição não governamental.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.