MS 5.636 / DF

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Título
MS 5.636 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Mandado de segurança. Servidores da Universidade Federal de Rondônia. Processo administrativo para apuração de irregularidades. Comissão processante. Hierarquia dos membros em relação aos indiciados. Prazo para defesa e para conclusão. Sigilo.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Acesso à informação
Comissão Processante
Defesa
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sigilo
Data do documento
25/11/1998
Data da publicação
15/03/1999
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 15/03/1999, p. 89
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2926
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição