AgRg no REsp 1.245.622 / RS

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3337

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
STJ_AGRESP_1245622.pdf0.00 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
AgRg no REsp 1.245.622 / RS
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Improbidade administrativa. Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público. Modicidade da contraprestação paga ao profissional contratado. Inexistência de desvio ético ou de inabilitação moral para o exercício do munus público. Configuração de mera irregularidade administrativa.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Improbidade administrativa
Data do documento
16/06/2011
Data da publicação
24/06/2011
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 24/06/2011
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3337
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição