Instrução Normativa n. 13, de 6 de maio de 2020

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Título
Instrução Normativa n. 13, de 6 de maio de 2020
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece os requisitos mínimos a serem observados na elaboração, na revisão e na aprovação dos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade (CGMEQ)
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
ASSUNTO::Auditoria Interna
ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão
Palavras-chaves
Estatuto
UAIG
Data do documento
06/05/2020
Data da publicação
07/05/2020
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.