Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDa Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização
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| Artigo_Distribuicao_do_Ônus_da_Prova_em_PAD_e_PAR_2022.pdf | 0.80 MB | Carregando... |
Título
Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de Responsabilização
Autor
Maia, Fabian Gilbert Saraiva Silva
Lírio, Júlia Rodrigues
Lírio, Júlia Rodrigues
Tipo
Artigo
Resumo
O presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Data do documento
2022-11
Data da publicação
07/11/2022
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
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