Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação]

Tratamento dos dados pessoais no acesso a informações públicas: a honra relegada na sociedade da informação [Dissertação]

Kodama, Roberto

Bessa, Leonardo Roscoe (Orientador)

Dissertação

Este trabalho dissertativo pretende propor uma solução jurídica para que a disseminação de dados pessoais detidas pela administração pública na internet não provoque uma possível vulneração ao direito à honra em contraposição ao direito à privacidade, adotando o direito à proteção de dados pessoais, como direito formal para esquecimento, como medida repressiva, conclui pela sua inviabilidade de aplicação no Brasil.

Distrito Federal (DF)

Gestão Interna

VCCGU::Gestão Interna

Dados pessoais

2018

224 p. : il. color.

Roberto Kodama

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