Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer Referencial n. 00001, de 24 de março de 2025
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Título
Parecer Referencial n. 00001, de 24 de março de 2025
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Trata-se de processo administrativo instaurado pela Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões (COPAG), com o objetivo de esclarecer dúvida acerca dos procedimentos para pagamento de despesas de exercícios anteriores, especificamente quanto à exigência da manifestação jurídica da unidade de assessoramento da Advocacia-Geral da União (AGU).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Consultoria Jurídica
Transparência Pública
Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
Data do documento
24/03/2025
Data da publicação
10/04/2025
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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