MS 19.590 / DF

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Título
MS 19.590 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Mandado de Segurança. Servidor público. Demissão. Operação Canaã. Policial Federal. Esquema de facilitação ilegal de embarque de estrangeiros. Nulidades arquidas afastadas. Segurança denegada. Motivo da demissão.
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Enquadramento
Indiciação
Nulidade
Data do documento
23/11/2016
Data da publicação
02/02/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 02/02/2017
Descrição física
4 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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