Portaria n. 1.864, de 24 de outubro de 2016

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Título
Portaria n. 1.864, de 24 de outubro de 2016
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, com o objetivo de coletar dados e produzir informações acerca da satisfação dos usuários de políticas e serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Federal.
Área temática
Combate à Corrupção
Data do documento
24/10/2016
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.