Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015

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Título
Portaria interministerial n. 1.677, de 7 de outubro de 2015
Autor
Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Tipo
Portaria
Resumo
Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental
Data do documento
07/10/2015
Data da publicação
08/10/2015
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/13016
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Justiça (MJ)
Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Gestão Interna