REsp 1323123/SP: recurso especial

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Título
REsp 1323123/SP: recurso especial
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Recurso especial. Administrativo. Ação civil pública. Perda de cargo. Absolvição por ausência de provas.
Local de edição
São Paulo (SP)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Data do documento
07/05/2013
Data da publicação
16/05/2013
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 16/05/2013
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/8942
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição