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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)
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| Apelacao_2009.04.00.030590_2_RS.pdf | 0.25 MB | Carregando... |
Título
Acórdão TRF4 n. 2009.04.00.030590-2 (Quarta Turma)
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Tipo
Acórdão
Resumo
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela em ação ordinária na qual a parte autora objetiva o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria, cassada em decorrência de processo administrativo disciplinar.
Local de edição
Rio Grande do Sul (RS)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Prescrição
Data do documento
09/12/2009
Data da publicação
07/01/2010
Fonte da publicação
Diário Eletrônico, em 07/01/2010
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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