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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018
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| IBAMA_Portaria_Regulamenta_Atividade_Corregedoria.pdf | 0.48 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018
Autor
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Competência
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Fluxos de Trabalho
Competência
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Fluxos de Trabalho
Data do documento
17/12/2018
Data da publicação
27/12/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 248, Seção 1
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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