Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017

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Título
Resolução CGINDA n.3, de 13 de outubro de 2017
Autor
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Tipo
Resolução
Resumo
Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 11de maio de 2016.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento
13/10/2013
Data da publicação
17/10/2017
Fonte da publicação
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19357601/do1-2017-10-17-resolucao-n-3-de-13-de-outubro-de-2017-19357481
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https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/10965
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11234
Detentor de Direitos Autorais
Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Resoluções - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública