Contrato n. 23/2023

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Título
Contrato n. 23/2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Tipo
Contrato
Resumo
Trata-se de contrato que tem como objeto o licenciamento de uso do software SISTEMA DE TARJAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“SISTEMA”), concedendo a PETROBRAS à LICENCIADA o acesso ao código-fonte do SISTEMA, em licença para uso pessoal, gratuito, intransferível e não exclusivo, destinado ao uso interno da LICENCIADA.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Gestão Corporativa (DGC)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
Palavras-chaves
Sistema de tarjamento
Dados pessoais
Tarjamento de dados pessoais
SISTEMA
LGPD
Data do documento
28/11/2023
Data da publicação
30/11/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/18080
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Contratos - Gestão Interna