Parecer n. 317/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU

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Título
Parecer n. 317/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Conjunto de respostas às perguntas formuladas pela Diretoria de Operações Especiais (DOP/SCC).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos
Palavras-chaves
Direito Administrativo
Direito Penal e Processual Penal
Auditoria Investigativa
Contraditório
Data do documento
02/12/2020
Data da publicação
02/12/2020
Fonte da publicação
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/10981
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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