Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013

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Título
Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chaves
Registro de preço
Licitação
Data do documento
23/01/2013
Data da publicação
24/01/2013
Fonte da publicação
DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2013, seção 1, p. 2-4
Publicações Relacionadas
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4831
Descrição física
9 p. (Decreto)
3 p. (publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Gestão Interna