MS 22.127 / RS - Rio Grande do Sul

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Título
MS 22.127 / RS - Rio Grande do Sul
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo. Servidor. Processo Administrativo Disciplinar. Publicidade da portaria de instauração. Qualificação dos membros da comissão. Excesso de prazo. Inocorrência de decadência.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Comissão Processante
Instauração
Julgamento
Data do documento
30/06/2005
Data da publicação
19/08/2005
Fonte da publicação
Diário da Justiça de 19/08/2005
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3272
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição