Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUMS n. 10.224 / DF
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| MS_10224_DF.pdf | 0.08 MB | Carregando... |
Título
MS n. 10.224 / DF
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de mandado de segurança (MS) impetrado contra ato do ministro de estado de minas e energia consubstanciado na negativa de provimento ao pedido de revisão da sanção de suspensão por quarenta e cinco dias a que fora submetido
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
10/03/2010
Data da publicação
23/03/2010
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 23/10/2010
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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