Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 25/2015]

Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 25/2015]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
City Service Segurança Ltda

Contrato

Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 25/2015, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 17.329,20 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos) do valor global do contrato.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados

Serviço terceirizado
Dedicação exclusiva de mão de obra
Revisão
Demo
Adicional noturno
Súmula 444 TST

11/10/2018

16/10/2018

DOU n. 199, de 16 de outubro de 2018, seção 3. p. 101

Controladoria-Geral da União (CGU)
City Service Segurança Ltda.

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.