Portaria Normativa n. 4, de 11 de março de 2022

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Título
Portaria Normativa n. 4, de 11 de março de 2022
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece procedimentos para a utilização da Sala de Sigilo com vistas ao tratamento dos dados protegidos por sigilo no âmbito da Controladoria-Geral da União, conforme Decreto 10.209, de 22 de janeiro de 2020.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Sigilo
Palavras-chaves
Sala de sigilo
Data do documento
11/03/2022
Data da publicação
15/03/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.