Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999

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Título
Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Palavras-chaves
Indenização
Data do documento
27/09/1999
Data da publicação
28/09/1999
Fonte da publicação
D.O.U. n. 186, de 28 de setembro de 1999, seção 1, p. 3
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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