Portaria n. 1.310, de 17 de maio de 2018 [Revogada]
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Portaria nº 1.310, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre procedimentos para digitalização da documentação relativa a ações de controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), denominada Papéis de Trabalho (PT).
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.