Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 39, de 28 de agosto de 2024
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| Instrução_Normativa_39_2024.pdf | 0.54 MB | Carregando... |
Título
Instrução Normativa n. 39, de 28 de agosto de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Institui o Regulamento do Programa PACTO BRASIL pela Integridade Empresarial.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Integridade Privada
Data do documento
28/08/2024
Data da publicação
30/08/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 30/08/2024, seção 1, páginas 346 a 348
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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