Portaria n. 978, de 16 de julho de 2007

Portaria n. 978, de 16 de julho de 2007

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

Portaria

Torna público o vigésimo quarto sorteio das unidades municipais, realizado no dia 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", que teve por objetivo selecionar 60 unidades municipais distribuídas de acordo com o Anexo I desta portaria, dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, tendo por objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais, ou de entidades legalmente habilitadas.

Distrito Federal (DF)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização

Sorteio
Recurso público

16/07/2007

18/07/2007

Diário Oficial da União n. 137, de 18 de julho de 2007, seção 1, p. 2-20

19 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.