EDcl no MS 21991/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

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Título
EDcl no MS 21991/DF: embargos de declaração no mandado de segurança
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Corte Especial (CE)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Embargos de declaração no Mandado de Segurança. Erro material. Ato coator. Indicação equivocada do número da folha dos autos. Inexistência de prejuízo. Necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Não ocorrência de obscuridade. Omissão na ementa. Perfeita compreensão do julgado. Rejeição de ambos os embargos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição
Data do documento
17/05/2017
Data da publicação
06/06/2017
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 06/06/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/8673
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição