Portaria n. 245, de 22 de janeiro de 2020

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Título
Portaria n. 245, de 22 de janeiro de 2020
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Delegar ao Diretor de Tecnologia da Informação competência para firmar acordos, termos e instrumentos congêneres que tratem exclusivamente de compromisso de confidencialidade e sigilo de informações vinculados a contratos celebrados entre a Controladoria-Geral da União e pessoas físicas ou jurídicas na área de tecnologia da informação.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação
Palavras-chaves
Confidencialidade
Sigilo
Data do documento
22/01/2020
Data da publicação
24/01/2020
Fonte da publicação
DOU n. 17, de 24 de janeiro de 2020, seção 1, p. 54
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/7006
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Administrativas - Gestão Interna