Acórdão n. 1234/2018 – Plenário

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Título
Acórdão n. 1234/2018 – Plenário
Autor
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processo administrativo referente a auditoria interna, em que se discute a legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses de compras com entrega imediata.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas
Palavras-chaves
Entrega imediata
Administração pública
Data do documento
30/05/2018
Fonte da publicação
Portal TCU
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https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1234%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=ebd9a890-5aed-11e9-9303-d1c055f8347a
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4068
Descrição física
25 p.
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição
Jurisprudências - Auditoria Interna