Mandado de Segurança (MS) n. 15.826 DF: Jurisprudência do STJ

Mandado de Segurança (MS) n. 15.826 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)

Decisão Judicial

Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança que alegou violação ao devido processo legal. Mantido a penalidade de demissão do servidor público federal, por omissão no dever funcional, cuja ação levou prejuízo ao erário.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

Correição

ASSUNTO::Correição::Desídia

Mandado de Segurança (MS)

22/05/2013

31/05/2013

Diário da Justiça Eletrônico de 31/05/2013

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.