Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, FÁBIO DA SILVA ARAÚJO, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00215.100076/2024-02, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União - CGU), e o Município de Recife, por intermédio da Controladoria-Geral do Município - CGM.
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.