Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014

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Título
Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Assunto
VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chaves
Delegação
Proprevine
Data do documento
24/01/2014
Data da publicação
27/01/2014
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 18, de 27 de janeiro de 2014, seção 1, p. 6
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.