Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 1.605, de 14 de março de 2024
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| Portaria_MGI_SEGES_1605_2024.pdf | 0.17 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 1.605, de 14 de março de 2024
Autor
Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES)
Tipo
Portaria
Resumo
Esta Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna
Palavras-chaves
Acordo de cooperação técnica (ACT)
Acordo de adesão
Articulação nacional e internacional
Acordo de cooperação não-oneroso
Acordo de adesão
Articulação nacional e internacional
Acordo de cooperação não-oneroso
Data do documento
14/03/2024
Data da publicação
15/03/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 15/03/2024, seção 1, página 22
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
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