Portaria n. 164, de 14 de março de 2018

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Título
Portaria n. 164, de 14 de março de 2018
Autor
Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Nepotismo
Corregedoria Seccional
Data do documento
14/03/2018
Data da publicação
15/03/2018
Fonte da publicação
Boletim de Serviço do FNDE n. 84
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4613
Descrição física
3 p.
Detentor de Direitos Autorais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Autarquias e Fundações