Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990

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Título
Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Data do documento
13/07/1990
Data da publicação
16/07/1990
Fonte da publicação
Diário Oficial da União
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6077
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição