Portaria n. 797, de 11 de abril de 2014 [revogada]

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Título
Portaria n. 797, de 11 de abril de 2014 [revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Portaria
Resumo
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Gestão Interna::Gestão documental
Data do documento
11/04/2014
Data da publicação
14/04/2014
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 71, de 14 de abril de 2014, seção 1, página 3
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.