Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007

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Título
Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Tipo
Decreto
Resumo
Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública
VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências
Palavras-chaves
Diárias e passagens
Data do documento
19/11/2007
Data da publicação
20/11/2007
Fonte da publicação
DOU n. 222, de 20 de novembro de 2007, seção 1, p. 8-9
Descrição física
3 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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