Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2328

Compartilhe:

Arquivos deste documento

ArquivoTamanhoFormatoVisualizar
Lcp73.pdf0.48 MBPDF
Imagem de Miniatura
Abrir
Título
Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Competência
Gestão
Carreira
Data do documento
10/02/1993
Data da publicação
11/02/1993
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/LCP/Lcp73.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2328
Descrição física
11 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição