A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese]

A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese]

Souza, Renato Machado de

Tese

Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração.

Outros países

UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)

Combate à Corrupção

ASSUNTO::Gestão Interna::Cursos de Doutorado

Acordos de leniência
Colaboração
Direitos e garantias
Corrupção
Pessoas jurídicas

2020

Base de Conhecimento

Renato Machado de Souza

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