RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal

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Título
RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. Hipóteses do art. 18 da lei 9.784/99. Ausência. Cerceamento de defesa não configurado.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição
Palavras-chaves
Citação
Prova
Data do documento
13/10/2015
Data da publicação
27/10/2015
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico n. 214/2015
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3316
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição