Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017
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| Portaria_208_2017.pdf | 0.34 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Organizações da Sociedade Civil.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Auditoria Interna
Assunto
VCCGU::Auditoria Interna
Data do documento
17/01/2017
Data da publicação
19/01/2017
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 14, de 19 de janeiro de 2017, seção 1, p. 38
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Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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