Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUAcórdão TRF1 n. 1002476-70.2017.4.01.3900 (Segunda Turma)
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Acordao_10024767020174013900.pdf | 0.10 MB | Carregando... |
Título
Acórdão TRF1 n. 1002476-70.2017.4.01.3900 (Segunda Turma)
Autor
Brasil. Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Tipo
Acórdão
Resumo
Trata-se de apelação civil. Procedentes em parte os pedidos, para reconhecer a prescrição da ação disciplinar, declarar a nulidade do PAD n. 018137/99-7 e determinar a reintegração do autor ao cargo público de Técnico Legislativo do Senado Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prescrição
Apelação
Nulidade
Prescrição
Apelação
Nulidade
Data do documento
11/09/2019
Data da publicação
20/11/2019
Fonte da publicação
Diário de Justiça, de 20/11/2019
Publicações Relacionadas
Detentor de Direitos Autorais
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções