AgRg nos EDcl no REsp 1.379.183 / ES

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STJ_ADRESP_1379183.pdf0.00 MBPDF
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Título
AgRg nos EDcl no REsp 1.379.183 / ES
Autor
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Acumulação de cargos. Professor universitário e contador. Violação do art. 118 da Lei 8.112/1990. Não ocorrência. Incompatibilidade de horários aferida pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Acúmulo de cargos
Data do documento
16/04/2015
Data da publicação
23/04/2015
Fonte da publicação
Diário da Justiça Eletrônico de 23/04/2015
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3332
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso
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Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição