Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUPortaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
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| Portaria_CGU_1660_2018.pdf | 1.39 MB | Carregando... |
Título
Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Combate à Corrupção
Assunto
VCCGU::Informações Estratégicas::Observatório de Despesas Públicas (ODP)
Palavras-chaves
Portal do Observatório da Despesa Pública
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Observatório das Despesas Públicas (ODP)
Data do documento
22/06/2018
Data da publicação
29/06/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 124, de 29 de junho de 2018, seção 1, p. 88
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Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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