Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Trata-se de agravo regimental (AgRg) no Agravo em Recurso Especial (AREsp) interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar seguimento ao recurso especial
Local de edição
São Paulo (SP)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.