RMS n. 32.811 AgR / DF - Distrito Federal

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Título
RMS n. 32.811 AgR / DF - Distrito Federal
Autor
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira (T1)
Tipo
Decisão Judicial
Resumo
Processo administrativo disciplinar. Agente penitenciário federal. A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Palavras-chaves
Processo Administrativo Disciplinar (PAD))
Data do documento
31/08/2017
Data da publicação
01/09/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11870
Detentor de Direitos Autorais
Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Jurisprudências - Correição