Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidades

Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidades

Souza, Fernando Jorge Scavuzzi de
Freitas, Josenildo Moreira de

Apresentação / Slides

Principais irregularidades identificadas nas contratações na área de saúde, quais sejam: ausência de estudos prévios e orçamentos; insuficiência de especificações dos serviços, por meio do projeto básico; inclusão de funções diversas em um mesmo lote; exigência de apresentação de registro no CRA e em diversos conselhos, sendo que a obrigatoriedade deve incidir apenas sobre a atividade básica; exigência de vistoria; direcionamento licitatório; terceirização ilícita (a contratada atua como mera intermediadora da mão de obra, pessoalidade e subordinação dos profissionais à prefeitura) como uma tentativa de burlar o limite imposto pela LRF para contratação de pessoal; pagamentos não previstos em contratos; cooperativas de fachada; superfaturamento.

Bahia (BA)

Auditoria Interna

VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos

15/03/2019

54 slides : il. color.

Fernando Jorge Scavuzzi de Souza
Josenildo Moreira de Freitas

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